Direito Tributário

-
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SERPRO - Assessor Jurídico - 2004
Admitindo-se que existam no direito brasileiro cinco espécies tributárias distintas, é correto afirmar que a natureza jurídica específica de um tributo independe da vinculação da receita desse tributo.
Comentários: Não, não é correto afirmar isso. A natureza jurídica específica de um tributo pode estar diretamente relacionada à vinculação da receita desse tributo. Por exemplo, as taxas têm sua destinação vinculada à realização de um serviço público específico e divisível, enquanto as contribuições sociais têm destinação específica para a Seguridade Social, para o Sistema S ou para outras finalidades previstas em lei. Já os impostos, em geral, não têm vinculação específica de receita, mas também podem ter sua natureza jurídica relacionada à finalidade extrafiscal, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que tem a finalidade de desestimular o consumo de determinados produtos. Portanto, a vinculação da receita pode ser um fator relevante na definição da natureza jurídica específica de um tributo.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Matemática Financeira

-
  Banca:  Instituto Quadrix - Quadrix Prova:  Quadrix - CRO - Contador - 2023 Se um capital de R$ 5.500,00 ficar aplicado por dois anos, rendendo juros simples de 5% a.m., ele produzirá, ao final deste período, uma quantia de juros equivalente a R$ 6.600,00. Comentários:  o item está correta. Se um capital de R$ 5.500,00 ficar aplicado por dois anos, rendendo juros simples de 5% a.m., ao final deste período, o valor dos juros será: J = P * i * n  J = 5.500 * 0,05 * 24  J = 6.600 Portanto, o valor dos juros será R$ 6.600,00, como afirmado na questão.
Leia mais

Geografia Urbana

-
  Banca:  Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova:  CESPE/CEBRASPE - ABIN - Agente de Inteligência - Língua Espanhola - 2018  As desigualdades sociais se refletem no espaço urbano e as formas produzidas são distintas em função de cada contexto territorial. As estruturas e formas urbanas das cidades dos países mais ricos da Europa e América Anglo-saxônica são totalmente diversas daquelas das cidades latino americanas e africanas. Comentários: Essa afirmação é verdadeira. As desigualdades sociais, econômicas e culturais de um país afetam diretamente a forma como o espaço urbano é produzido e organizado. Nas cidades dos países mais ricos, a estrutura urbana tende a ser mais organizada e planejada, com investimentos em infraestrutura e espaços públicos de qualidade. Já nas cidades de países menos desenvolvidos, as desigualdades sociais e econômicas são refletidas em um espaço urbano desorganizado e com problemas de infraestrutura, como falta...
Leia mais

Macroeconomia

-
  Banca:  Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova:  CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2016 . O diplomata responsável pelo setor econômico da embaixada brasileira em determinado país elaborou e enviou à Secretaria de Estado um relatório sobre a situação econômica desse país Para não cometer o erro denominado “ilusão monetária”, o diplomata deve informar, em seu relatório, o PIB real do país, em vez do nominal, dos últimos cinco anos. Para deflacionar esses números, o diplomata deve utilizar o deflator (implícito) do PIB, que é calculado pelo quociente entre o PIB real, medido a preços constantes, e o PIB nominal. Comentários: O item está errado.  Para calcular o deflator implícito do PIB, devemos utilizar a fórmula: Deflator implícito = PIB nominal / PIB real O deflator implícito é uma medida que permite ajustar o valor nominal do PIB pelo efeito da inflação, permitindo que possamos comparar o desempenho da economia ao longo do tempo, c...
Leia mais