Direito Penal

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 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CEAJUR - Procurador de Assistência Judiciária - 2006
O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.
Comentários: A afirmação está incorreta. Embora o direito penal da culpa seja uma tendência dominante no direito penal moderno, a presunção de culpa não é um princípio geral do direito penal, pois o princípio da presunção de inocência é fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, no direito penal moderno, é preciso provar a culpa do acusado, e não presumi-la. A presunção de culpa viola o princípio da presunção de inocência, que é garantido constitucionalmente em diversos países, incluindo o Brasil.

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