Direito Penal

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 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Atribuição - Consultor Legislativo - 2014
O direito penal vincula-se ao estudo dos valores fundamentais sobre os quais se assentam as bases da convivência e da paz social, dos fatos que os violam e do conjunto de normas jurídicas instauradas para proteger esses valores, mediante a imposição de penas e de medidas de segurança.
Comentários: Sim, a sua afirmação está correta. O Direito Penal é um ramo do Direito que se relaciona com a proteção dos bens jurídicos fundamentais da sociedade, tais como a vida, a liberdade, a integridade física, a propriedade, entre outros. Para isso, o Direito Penal define as condutas consideradas criminosas e estabelece as penas correspondentes. Além disso, o Direito Penal também prevê medidas de segurança para proteger a sociedade de pessoas que cometem crimes e que apresentam perigo à convivência pacífica em sociedade. Portanto, o estudo do Direito Penal está intimamente ligado aos valores fundamentais da sociedade e à preservação da paz social.

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