Direito Penal

-

 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - CD - Analista Legislativo - Área Consultor Legislativo - 2014
O direito penal subjetivo refere-se ao conjunto de princípios e regras que se ocupam da definição das infrações penais e da imposição de penas ou medidas de segurança.
Comentários: Item está errado. O direito penal subjetivo não se refere ao conjunto de princípios e regras que definem as infrações penais e impõem penas ou medidas de segurança. O direito penal subjetivo é o poder/dever do Estado de criar e aplicar a legislação penal, ou seja, é a capacidade do Estado de impor sanções penais aos infratores da lei penal.

O conjunto de princípios e regras que definem as infrações penais e impõem penas ou medidas de segurança é conhecido como direito penal substantivo ou objetivo. Esse ramo do direito define os crimes e as penas correspondentes, além de estabelecer os princípios que regem a aplicação da lei penal, como a culpabilidade e a proporcionalidade da pena.

Espero ter esclarecido sua dúvida e fico à disposição para quaisquer outras.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Matemática Financeira

-
  Banca:  Instituto Quadrix - Quadrix Prova:  Quadrix - CRO - Contador - 2023 Se um capital de R$ 5.500,00 ficar aplicado por dois anos, rendendo juros simples de 5% a.m., ele produzirá, ao final deste período, uma quantia de juros equivalente a R$ 6.600,00. Comentários:  o item está correta. Se um capital de R$ 5.500,00 ficar aplicado por dois anos, rendendo juros simples de 5% a.m., ao final deste período, o valor dos juros será: J = P * i * n  J = 5.500 * 0,05 * 24  J = 6.600 Portanto, o valor dos juros será R$ 6.600,00, como afirmado na questão.
Leia mais

Geografia Urbana

-
  Banca:  Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova:  CESPE/CEBRASPE - ABIN - Agente de Inteligência - Língua Espanhola - 2018  As desigualdades sociais se refletem no espaço urbano e as formas produzidas são distintas em função de cada contexto territorial. As estruturas e formas urbanas das cidades dos países mais ricos da Europa e América Anglo-saxônica são totalmente diversas daquelas das cidades latino americanas e africanas. Comentários: Essa afirmação é verdadeira. As desigualdades sociais, econômicas e culturais de um país afetam diretamente a forma como o espaço urbano é produzido e organizado. Nas cidades dos países mais ricos, a estrutura urbana tende a ser mais organizada e planejada, com investimentos em infraestrutura e espaços públicos de qualidade. Já nas cidades de países menos desenvolvidos, as desigualdades sociais e econômicas são refletidas em um espaço urbano desorganizado e com problemas de infraestrutura, como falta...
Leia mais

Macroeconomia

-
  Banca:  Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova:  CESPE/CEBRASPE - IRBr - Diplomata - 2016 . O diplomata responsável pelo setor econômico da embaixada brasileira em determinado país elaborou e enviou à Secretaria de Estado um relatório sobre a situação econômica desse país Para não cometer o erro denominado “ilusão monetária”, o diplomata deve informar, em seu relatório, o PIB real do país, em vez do nominal, dos últimos cinco anos. Para deflacionar esses números, o diplomata deve utilizar o deflator (implícito) do PIB, que é calculado pelo quociente entre o PIB real, medido a preços constantes, e o PIB nominal. Comentários: O item está errado.  Para calcular o deflator implícito do PIB, devemos utilizar a fórmula: Deflator implícito = PIB nominal / PIB real O deflator implícito é uma medida que permite ajustar o valor nominal do PIB pelo efeito da inflação, permitindo que possamos comparar o desempenho da economia ao longo do tempo, c...
Leia mais