Direito Internacional

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Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RS - Defensor Público - 2022

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue os próximos itens.

Homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apartheid, em determinadas circunstâncias, são crimes contra a humanidade.

Comentários: Conforme o Artigo 7º do Estatuto de Roma, homicídio, escravidão, tortura, gravidez forçada e apartheid são exemplos de atos que, quando cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra a população civil e com conhecimento desse ataque, configuram crimes contra a humanidade.

Dessa forma, a afirmação apresentada na questão está correta, uma vez que esses atos podem ser considerados crimes contra a humanidade em determinadas circunstâncias, como as descritas no Artigo 7º do Estatuto de Roma.


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